Portaria foi publicada nesta quarta-feira (05), dia em que a Constituição Federal “Cidadã” completou 34 anos e garantiu aos indígenas direito originário sobre as terras que ocupam.
No dia em que a Constituição Federal de 1988 completa 34 anos de promulgação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lança o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica cujo objetivo será defender os direitos e interesses dos povos indígenas e ciganos do estado da Bahia. Cabe à nova estrutura fomentar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos respectivos grupos por meio da criação de política institucional, adoção de medidas e elaboração de protocolos para subsidiar atuação de defensores(as) públicos(as) estaduais.
Além disso, também cabe ao Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica contribuir para a elaboração de políticas públicas coerentes com existências e subjetividades de indígenas e ciganos, além de promover a educação em direitos humanos, fomentando a difusão de informações acerca das respectivas culturas.
A criação desta nova estrutura no dia 5 de outubro, data de aniversário da Constituição “Cidadã” de 1988, é emblemática pois esta foi a primeira Carta Magna brasileira a reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam no país.
Defensor-geral da Bahia, Rafson Ximenes destacou que por meio da nova estrutura, a DPE/BA poderá conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas, além de contribuir para que a própria instituição intensifique e aprimore a sua atuação junto a esses segmentos.
“Conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas trará contribuições para a nossa atuação, nos permitirá identificar as demandas com mais precisão e traçar estratégias de enfrentamento aos problemas desse segmento”, explicou.
Rafson Ximenes relembrou ainda alguns caminhos percorridos pela Defensoria Pública da Bahia para viabilizar a inclusão, a valorização e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Em 2021, foram adotadas pela primeira vez cotas para pessoas indígenas em concurso público para membros da carreira, o ingresso da primeira defensora pública indígena na DPE/BA, a edição da Carta de Salvador em defesa da igualdade étnica.
Em uma das primeiras atuações do país, a Defensoria da Bahia em Ilhéus atuou para que indígenas de Olivença tivessem seus nomes étnicos inclusos em seus registros civis. Também já foram realizadas audiências públicas, por meio da Ouvidoria Cidadã, itinerâncias em escolas, entre outras iniciativas.
Indígenas e ciganos na Bahia
De acordo com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a Bahia possui a segunda maior população cigana do país – representada pelas etnias Calon, Rom e Sinti – com 53 acampamentos ciganos presentes sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul.
Segundo a Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ, há no estado da Bahia cerca de 30 povos indígenas, os quais vivem em cerca de 70 territórios e 40 municípios. O Sistema de Informação de Saúde Indígena, há quase 27 mil indígenas em 104 aldeias – com grupos étnicos predominantes a exemplo do Pankararé, Pataxó, Tuxá, Tupinambá, Xucuru-Kariri, entre outros.
Para atender às demandas deste segmento, o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica será coordenado pela primeira defensora pública indígena da Bahia, Aléssia Pâmela Bertuleza Santos, de etnia Tuxá, e contará ainda com defensores(as) públicos(as) e servidores(as) públicos(as).
Entre as atribuições estão apoiar defensores e defensoras públicas na ações individuais e coletivas, atuar como órgão de execução em casos individuais e coletivos em comarcas sem Defensoria, identificar demandas de ciganos e indígenas, atuar junto à Escola Superior para promover cursos e eventos para a capacitação do público interno e externo sobre o tema, entre outras atuações.
Foto: Sérgio Lima
