A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza a Operação Dia das Crianças 2022. A ação tem como intuito vistoriar estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas infantis e eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food em Salvador.
Iniciada no último dia 27, a operação já vistoriou 60 estabelecimentos e, deste total, cinco estavam irregulares. Foram emitidas seis notificações, sendo uma por lixeira inadequada, três por ausência de validade no produto, uma por ausência de informação de preço e uma por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa prossegue até o próximo dia 11.
O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, falou sobre a inclusão dos estabelecimentos do ramo alimentício na Operação Dia das Crianças 2022. “Os responsáveis que levam as crianças para escolherem os próprios presentes costumam fazer um intervalo durante as compras para comer; por isso decidimos fiscalizar os estabelecimentos que fazem parte desse roteiro de compras”.
O gestor também ressaltou que o consumidor deve estar protegido do início ao fim da relação de consumo, assim como os lojistas que seguem as normas. Dentre as orientações para a prática de boas compras estão a verificação da embalagem do brinquedo para averiguar itens como indicação da faixa etária, instruções de uso e montagem, identificação do fabricante ou importador, eventuais riscos que o produto oferece e se tem o selo de certificação do Inmetro.
Além disso, os cidadãos precisam estar atentos aos produtos importados, que devem ter manual e informações da embalagem em língua portuguesa. É necessário, ainda, verificar a política de troca da empresa antes de adquirir o produto e atentar-se ao prazo de validade.
Denúncia – Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou central telefônica 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. As orientações podem ser obtidas no número (71) 3202-6270 ou através das redes sociais do órgão, nas páginas @codeconsalvador (Instagram) e Codecon Salvador (Facebook).
