A ocorrência foi registrada em Oliveira dos Brejinhos e soma cerca de 17,39 metros cúbicos de madeira.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite dessa segunda-feira (26), no km 560 da BR 242, município de Oliveira dos Brejinhos, no Oeste da Bahia.
Na oportunidade, a equipe da PRF avistou caminhão estacionado às margens da rodovia e ao iniciar a fiscalização, constatou que a carga transportada era madeira nativa sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.
Aos policiais, o motorista disse que o embarque da carga foi feito na zona rural de Morpará (BA). Disse ainda que pagou R$ 1.155,00 pela madeira e que pretendia comercializar o produto no povoado de Oliveira dos Brejinhos.
Vale ressaltar que além do crime ambiental, foi verificado que a carga estava posicionada de forma precária na carroceria, amarrada sem os procedimentos de segurança, o que poderia causar um acidente grave, caso o carregamento se desprendesse do caminhão.
Diante da situação, a equipe da PRF apreendeu no caminhão 17,39 metros cúbicos de madeira nativa .
Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.
O veículo e as carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.
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