O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que permitia o retorno do despacho gratuito de bagagens de até 23kg em voos nacionais e até 30kg em voos internacionais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O despacho estava previsto na Medida Provisória (MP) do Voo Simples, que reformula a legislação do setor aéreo e havia sido aprovada pela Câmara e Senado no fim de maio. A Secretaria-Geral do governo afirmou haver “contrariedade ao interesse público”.
De acordo com a pasta, caso a medida fosse sancionada, “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação das passagens aéreas”.
