Parlamentares ligados à carreira militar não aceitam alguns pontos da matéria.
Após dissensos e intervenções judiciais, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) deve colocar em pauta, ainda nesta semana, o PL 24.532/2022, que estabelece regras para a concessão dos benefícios de pensão a viúvas e filhos de militares baianos.
Em caráter de urgência, na última terça-feira (31), o governador Rui Costa (PT) reencaminhou o projeto à Assembleia. No entanto, parlamentares ligados à carreira militar não aceitam alguns pontos da matéria.
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Da primeira vez que foi colocado em pauta, o projeto foi derrubado pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, após ação movida pelos deputados soldado Prisco e Capitão Alden.
Os deputados alegaram inconstitucionalidade do projeto e apontaram que a Alba atropelou ritos importantes, como o prazo para a proposição de emendas.
Para garantir a continuidade da tramitação e votação do PL, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acatada pelo procurador-geral, Graciliano Bomfim.
