Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex‑presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que apura fraudes no Banco Master e tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria repassado por meio de imóveis.
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Votação
A votação teve início na semana passada e foi concluída hoje no plenário virtual do colegiado. O resultado foi de 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa.
Votaram a favor da manutenção da prisão do ex‑presidente do BRB os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Entretanto, o placar favorável à prisão do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, ficou em 3 a 1.
O último a votar, Mendes, divergiu parcialmente dos demais e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Toffoli
O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.
Em fevereiro deste ano, Toffoli saiu da relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, iniciada no ano passado.
Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.
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