Rodrigo Pacheco, líder do Senado, pretende enviar uma resposta oficial ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, nesta sexta-feira (17) sobre o acordo feito com o governo para discutir a desoneração da folha de pagamento em 17 setores e para os municípios. Zanin pediu uma posição oficial do Congresso após a Advocacia-Geral da União solicitar a suspensão por 60 dias dos efeitos da decisão liminar que envolve a desoneração.
Em 25 de abril, Zanin concedeu uma liminar a pedido da AGU para suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava o benefício da desoneração até 2027. Essa decisão foi levada ao plenário virtual do STF, onde estava 5 x 0 a favor da suspensão, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
A AGU, em seu novo pedido nesta quinta, solicita um prazo de suspensão de 60 dias para que o Congresso aprove um projeto que trate do assunto. Durante esse período, eles pedem que os efeitos da decisão liminar sejam suspensos e que a redução nas alíquotas previdenciárias volte a valer.
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Esse movimento da AGU está ligado a um acordo estabelecido entre Rodrigo Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter a alíquota reduzida até a votação de um projeto apresentado pelo senador Efraim Morais. Esse projeto tratará das novas regras para a desoneração dos 17 setores e dos municípios.
O projeto inicial de Efraim Morais trata apenas da desoneração dos 17 setores, mas o relator da matéria, senador Jaques Wagner, deve incluir também a questão da folha de pagamento dos municípios no texto. Pacheco espera votar o projeto na próxima semana, durante a Marcha dos Municípios em Brasília.
Fernando Haddad relutava em manter a desoneração dos municípios em 2024 devido ao custo, mas acabou aceitando o acordo para empresas e municípios. A CNM ainda planeja negociar com Jaques Wagner não só a alíquota deste ano, mas também um aumento gradual até 2027.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, quer que a alíquota de 14% seja permanente e não aumente para 20%. A proposta é que a alíquota suba para 10% em 2025, 12% em 2026 e, finalmente, 14% em 2027.
