Criado em 2021 para proporcionar apoio às empresas do setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) passará por modificações significativas. Após uma prorrogação de cinco anos, uma negociação entre o governo e empresários resultou em alterações no projeto.
No novo Perse, 32 atividades serão removidas e outras 12 serão incluídas. Entre as novas inclusões destacam-se produções musicais, teatrais, congressos, além de bares, restaurantes e hotéis. A proposta de mudança foi sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
As mudanças entraram em vigor a partir da última segunda-feira (1°), e as receitas obtidas pelo setor estarão sujeitas à incidência do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. Dentre esses tributos, apenas o último será cobrado a partir de 2025. É importante ressaltar que as alíquotas dos tributos serão reduzidas gradualmente para as empresas, seguindo a base do lucro presumido.
As reduções previstas são as seguintes:
- De abril a dezembro de 2024: redução de 45% do PIS, COFINS e CSLL;
- Em 2025: redução das alíquotas em 40% do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ;
- Em 2026: nova redução de 25% do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ;
- Em 2027: encerramento definitivo do programa.
As atividades incluídas no novo Perse são:
1) Hotéis;
2) Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
3) Casas de festas e eventos;
4) Produção teatral;
5) Produção musical;
6) Produção de espetáculos de dança;
7) Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
8) Atividades de sonorização e de iluminação;
9) Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
10) Restaurantes e similares;
11) Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
12) Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
